Direito Aduaneiro e Portuário

Contencioso Judicial, desde a elaboração de ações judiciais para liberação de mercadorias à restituição de tributos;

Emissão de pareceres e opiniões legais;

Consultoria e assessoria para obtenção de Certificação OEA e Ex-Tarifários;

Análise da viabilidade e habilitação em Regimes Aduaneiros Especiais, como Drawback, Entreposto Aduaneiro, Admissão Temporária, Exportação Temporária, Depósito Especial, e demais;

Classificação Fiscal, Valoração Aduaneira, Regras de Origem, Licenciamento de Importação, Medidas sanitárias e fitossanitárias, Barreiras Tarifárias;

Zona Franca de Manaus;

Defesa Comercial – antidumping, subsídios e salvaguardas;

Assessoria e consultoria na estruturação e regularização de operações portuárias e terminais; Arrendamento, Concessão, Delegação, e Outorgas;

Contencioso Administrativo na elaboração de respostas, defesas e recursos perante órgãos reguladores (Autoridades Portuárias, ANTAQ, Ministério de Infraestrutura e demais);

Contencioso Judicial para liberação de operações e matérias correlatas ao setor ;

Consultoria e assessoria desde a constituição da empresa à regular habilitação no RADAR;

Planejamento e estruturação de operações no Comércio Exterior;

Contencioso Administrativo na elaboração de impugnações administrativas, recursos administrativos e respostas às intimações perante a RFB, alfândegas, Fazenda Estadual e aos órgãos anuentes e reguladores (ANVISA, MAPA, INMETRO, MDIC, IBAMA, ANTAQ, CAMEX, SUEXT, SECEX);