Por Elessandra Lira
Na última sexta-feira, 25.02.2022, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.979/2022 com reduções de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI.
A medida representa um estímulo ao crescimento econômico no país, por meio de incentivo da produção industrial, que tem como reflexo direto a geração de empregos e renda, e com isso, aumento no poder de compra nesse cenário de retomada da economia.
O Ministro da Economia aduz que a redução é “uma forma de o país avançar com urgência no processo de reindustrialização”.
A redução abrange desde alimentos ao setor automotivo, assim, hoje, são aplicadas as reduções do IPI de 18,5% para automóveis e 25% para demais produtos, inclusive para aqueles eletrodomésticos da linha branca, com exceção dos produtos resultantes do tabaco.
Tem-se a expectativa de que essas reduções reflitam no preço final para o consumidor nos setores de calçados, têxtil, alimentação, bem como de automóveis.
O Hadad Martins & Furtado Advogados segue monitorando a publicação de medidas do Poder Público que impactem no setor empresarial e industrial. Para mais informações dessa matéria e demais temas pertinentes ao Comércio Exterior e Portuário, estamos à disposição por meio de nossos contatos.
Fonte: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/fevereiro/ministro-da-economia-diz-que-governo-fara-proposta-de-reducao-do-ipi#:~:text=Ministro%20da%20Economia%20diz%20que%20governo%20far%C3%A1%20proposta%20de%20redu%C3%A7%C3%A3o%20do%20IPI,-Paulo%20Guedes%20destacou&text=O%20ministro%20da%20Economia%2C%20Paulo,urg%C3%AAncia%20no%20processo%20de%20reindustrializa%C3%A7%C3%A3o.